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Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

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O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?

Comentários sobre o parágrafo único do art. 72 e o art. 164 da Lei nº 14.133/2021

Teoria dos Órgãos na Administração Pública

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

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Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.

Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.

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Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

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Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

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O STJ julgou o recurso no qual uma empresa de energia elétrica pretendia receber dos consumidores os valores que não foram pagos por conta de uma fraude no mediador